Proposição Nº: 62 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 62
Ano: 2024
Data: 07/11/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: 2º Truno
Tema: Convênios
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SEMSEG), A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CBMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva autorização para que a Unidade Gestora - Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMSEG), celebre Convênio com o Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES).
O convênio ter por objeto o desenvolvimento das ações de salvamento aquático nas praias, rios, lagoas, cachoeiras, represas e piscinas públicas do Município, denominada OPERAÇÃO SALVAMAR. Tratam-se de ações de relevante cunho social, por meio da qualificação, seleção, supervisão e fiscalização dos serviços a serem executados, em conformidade com o Plano de Trabalho a ser analisado e aprovado pela SEMSEG.
Na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.
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